A regularização fundiária de terras devolutas no Espírito Santo tem sido um assunto recorrente entre as demandas recebidas pelo deputado estadual Marcos Garcia (PV). Para entender mais sobre o tema e encontrar formas de ajudar produtores rurais que buscam o título de legitimação de suas terras, o deputado reuniu-se com o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada.
Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (22), Marcos Garcia apresentou casos concretos de pequenos produtores rurais de Aracruz, Linhares e Conceição da Barra. “Nossa visita teve por objetivo conhecer um pouco mais sobre os procedimentos legais para a entrega de título de legitimação de terras e nos colocar à disposição para contribuir com esse processo, que tem um poder transformador na vida dos pequenos produtores rurais”, afirma o deputado.
De acordo com Marcos Garcia, ter a legitimação da posse só traz benefícios aos envolvidos. “Na grande maioria dos casos, os beneficiados são pequenos produtores rurais e agricultores familiares, que passam a ter a segurança da posse de suas propriedades. A legitimação das terras permite o acesso a uma série de políticas públicas voltadas para o homem do campo”, explica o parlamentar.
Saiba mais sobre o assunto
Regularização fundiária
A regularização fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Em 2020, foram entregues mais de 240 títulos em todo o Estado. A expectativa é que em torno de 700 outros títulos sejam entregues nos próximos dois anos.
Como regularizar seu imóvel
Os posseiros que ocupam terras devolutas no Estado interessados em regularizar sua situação devem procurar o escritório do Idaf em seu município, munidos dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e do imóvel (escrituras, formal de partilha, recibos, plantas, ITR, Incra e outros), além do comprovante do efetivo exercício sobre a posse, entre outros.
