A Câmara Municipal de Rio Bananal, ao Norte do Espírito Santo, vai passar por mudanças nesta segunda-feira (27/06), por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o presidente da casa, Judaci Bolsoni, (PSB), vai dar posse aos novos vereadores, sendo eles: Francisco de Assis Campi, João Guarnieri, Adelson Gaburro e Welder Carminatti.
A sessão ordinária desta segunda-feira (27) dará posse aos quatro vereadores suplentes de outros partidos.
Isso porque quatro vereadores eleitos pelo partido Republicanos nas eleições de 2020, tiveram os mandatos cassados após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), e foram afastados dos cargos na última sexta-feira 10/06.
Os vereadores que perderam os mandatos na segunda instância, são: Vilson Gonçalves, Luiz Orione Mereguete, Erivelton Ferrarini e Gean França.
O motivo, segundo o processo, foi a inclusão de uma candidata laranja na chapa em que eles se elegeram. Há indícios de que a candidatura tenha sido realizada apenas para cumprir a cota de mulheres. Pela regra, pelo menos 30% das candidaturas de uma chapa devem ser do sexo oposto nas disputas legislativas.
O relator da matéria, juiz Lauro Coimbra, manteve a decisão proferida em 1º Grau aplicada pelo juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, que condenou a candidata Silvana Monteiro.
No sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE-ES), consta que a mesma recebeu o valor de R$ 75 para campanha. No entanto, o processo diz que a candidata não chegou a fazer campanha para si própria e nem mesmo pediu votos nas redes sociais.
O relator manteve a sentença proferida em primeira instância que reconheceu a fraude à cota de gênero e declarou a cassação do mandato dos candidatos citados e da candidata Silvana Monteiro, além disso, cassou o diploma dos suplentes e anulou todos os votos do Republicanos no município.
O outro lado
A defesa dos vereadores cassados informou que irá recorrer da decisão e que acredita em sua reforma, para que possam prevalecer os votos do TRE que reconheceram a ausência irregularidade.
Informou, ainda, que buscará a obtenção de decisão judicial que permita aos vereadores aguardar o julgamento no curso do mandato popular.
